Africanidades

LEI FEDERAL N° 10.639/2003 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES


História e Cultura Africanas e Afro-brasileiras

http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/anti_racista.pdf

Embora tenha sido pouco publicado na grande mídia, a lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Africanas e Afro-brasileiras nos estabelecimentos de Educação Básica, oficiais e particulares.

A lei é uma medida de luta contra o racismo intrínseco à sociedade brasileira e visa romper com o estigma de superioridade racial do branco sobre o negro, reproduzido por gerações. Assim, o preconceito positivo foi instituído como matéria obrigatória nas salas de aula, para criar um ambiente de debate nas escolas publicas e privadas, induzindo o olhar crítico da abolição da escravatura e da relevância do fenômeno da escravidão e como isto afeta a sociedade brasileira na contemporaneidade. Assim, “as distorções conseqüentes desse ponto de vista só podem ser corrigidas com políticas diferencialistas que viabilizem de alguma forma a alteração da qualidade das relações raciais” (MEC).

Uma das grandes dificuldades para a implementação desta lei é a falta de professores especializados para lecionar esta matéria, que não necessariamente precisam ser historiadores, mas geógrafos, filósofos, antropólogos, sociólogos, entre outras formações na área das humanidades.

Uma proposta de padronização do ensino da historia da áfrica segue a metodologia proposta pelas diretrizes da lei, na quais como exemplo, deverão ser aplicadas às aulas:

PERÍODO RESSURGENTE (1500 – 1870)

Aparição, apogeu e declínio dos Estados agro-burocráticos ressurgentes nos diferentes espaços civilizatórios (Kongo, Oyo, Walo, Tekrur, Macina, Segu, Kayor, Diolof, KwaZulu, Buganda, Bunyoro...).
A dominação imperial européia e o tráfico escravista transoceânico pelo atlântico (séculos XV-XIX).

PERÍODO COLONIAL (1870 – 1960)

A destruição pela Europa dos Estados agro-burocráticos ressurgentes e a colonização do continente africano.
O processo de subdesenvolvimento do continente africano pela Europa e o surgimento da supremacia planetária do mundo ocidental.
As lutas dos povos africanos pela descolonização do continente e o surgimento da ideologia pan-africanista na África e nas diásporas africanas.

PERÍODO CONTEMPORÂNEO (A PARTIR DE 1960)

Do sonho libertacionista ao pesadelo neo-colonialista.
As independências políticas africanas: a decapitação política da África e a implantação do neo-colonialismo ocidental.
A África em crise I: as elites vassalas.
A África em crise II: os conflitos entre nações.
O futuro da África: globalização neoliberal ou invenção de uma via alternativa africana?

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA:



No dia 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra.

Essa é uma data oportuna para se promover um maior conhecimento sobre as comunidades quilombolas que ainda existem no Brasil, levando o tema até a sala de aula.

Convidamos os educadores e educadoras a visitar o sítio-eletrônico Comunidades Quilombolas www.cpisp.org.br/comunidades que apresenta em linguagem didática quem são e como vivem as comunidades dos descendentes dos quilombos.

Outros sítios eletrônicos do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

Ministério da Educação: http://www.ensinoafrobrasil.org.br/portal/

Ministério da Cultura - Fundação Cultural Palmares: http://www.palmares.gov.br/

Centro de estudos afro-orientais da Universidade Federal da Bahia: http://www.ceao.ufba.br/2007/livrosvideos.php

Fonte:http://www.sobenh.org.br/page10.aspx